O Jusbrasil, maior plataforma de inteligência jurídica do país, realizou um levantamento inédito sobre as decisões judiciais publicadas em 2025 relacionadas ao racismo e à injúria racial. O estudo, que identificou 4.838 decisões judiciais no país, aponta que 30% dos casos estão associados a episódios em ambientes de trabalho (1.407). Quando se analisa o vínculo entre as partes envolvidas, a pesquisa identificou que 1.113 decisões envolveram empregadores e empregados. Antes, aparecem as agressões cometidas por desconhecidos (1.291).

“Quando analisamos dados jurídicos públicos de temas relevantes podemos contribuir para ampliar o debate e pautar políticas públicas necessárias para enfrentar problemas sociais como o racismo",  aponta Cecília Veloso, uma das pesquisadoras do Jusbrasil que atuou no levantamento. A pesquisa aponta que o segundo local onde mais acontecem as situações são os espaços públicos (974). Logo após, aparecem os casos em estabelecimentos comerciais, que somaram 805 decisões no período analisado. O estudo também mostrou que 39,5% das decisões resultaram em condenação de esfera criminal para os acusados (1.910 casos).

Políticas públicas recentes 

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta que, em 2024, o Brasil registrou 18.200 casos de injúria racial e 18.923 casos de racismo em números absolutos. Já a Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de abril de 2025, um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou idosos. Na pesquisa feita pelo Jusbrasil, dos 1.407 episódios de racismo ou injúria racial ocorridos no ambiente de trabalho, 554 vítimas são mulheres, contra 239 do gênero masculino e 613  casos não foi possível identificar somente pela leitura da decisão. Segundo o projeto que tramita no Congresso, a pena de reclusão para o crime, que é de dois a cinco anos e multa, será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra mulheres ou idosos.

Metodologia

A análise foi realizada a partir da base de decisões públicas organizadas pelo Jusbrasil, que tem um acervo de mais de 7 bilhões de documentos jurídicos. Para este levantamento, o Jusbrasil utilizou inteligência artificial na organização de palavras-chave, com o acompanhamento de pesquisadoras especialistas em informação jurídica. O levantamento, que considera as decisões pubicadas no período de 1º de janeiro até 31 de outubro de 2025, reforça a importância de acesso à informação jurídica estruturada para o avanço de debates sociais e institucionais sobre discriminação racial e injúria no Brasil.