Um levantamento inédito baseado na análise amostral de mais de 91 mil decisões judiciais relacionadas ao Direito do Consumidor no Brasil, proferidas entre 2020 e 2025, revela que problemas ligados a crédito, cobranças e registros indevidos de inadimplência estão entre as principais causas de judicialização no país. O estudo foi realizado a partir de uma amostra da base do Jusbrasil, filtradas com apoio de inteligência artificial para identificar casos com relevância direta para o Direito do Consumidor. 

Entre os temas mais recorrentes nas decisões analisadas, empréstimos consignados e fraudes financeiras aparecem em primeiro lugar, representando 11,07% dos processos (10.141 casos). Em seguida, estão as inscrições indevidas em cadastros de inadimplentes, com 10,14% das decisões (9.289 casos). Outros temas frequentes incluem: cobrança indevida, com 4,76% dos casos, descontos indevidos, 3,92%, e atraso ou cancelamento de voos, com 3,17%.

Setor bancário domina disputas de consumo no Judiciário

A análise por setor econômico mostra uma forte concentração de litígios envolvendo instituições financeiras. Quase metade das decisões analisadas (49,47%) está relacionada ao setor bancário e financeiro, incluindo bancos, cartões de crédito e operações de financiamento. O levantamento aponta o perfil das vítimas: no setor, mais de 50% dos casos de fraude em consignado envolvem consumidores em situação de vulnerabilidade agravada, como idosos, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência ou analfabetos.

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Consumidores vencem grande parte das ações envolvendo voos

Fora do ambiente financeiro, um dos temas mais relevantes envolve problemas em transporte aéreo, especialmente atrasos e cancelamentos de voos, que aparecem entre os cinco assuntos mais recorrentes nas decisões analisadas. Entre as sentenças analisadas nesses casos, 81% tiveram resultado favorável total ou parcial ao consumidor, indicando uma tendência consistente de reconhecimento de falha na prestação do serviço.

“A pesquisa ajuda a compreender como o Direito do Consumidor se manifesta na prática dos tribunais brasileiros, especialmente em temas que envolvem maior vulnerabilidade dos consumidores. Ao identificar os setores e temas mais recorrentes, ela oferece um retrato importante dos desafios atuais das relações de consumo no país”, afirma a Dra. Amélia Rocha, presidente do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), que analisou as informações do estudo.

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Metodologia

O levantamento foi realizado a partir da base de dados do Jusbrasil, considerando decisões judiciais sobre Direito do Consumidor publicadas entre 2020 e 2025, oriundas de tribunais estaduais e superiores.

Os casos foram identificados por meio de termos relacionados ao universo consumerista e passaram por etapas de filtragem com apoio de inteligência artificial, que excluiu decisões sem conteúdo relevante e classificou o grau de aderência ao tema. A análise final considerou 91.572 decisões com relevância alta ou média.

A partir dessa base, foram identificados padrões sobre temas mais recorrentes, setores envolvidos e desfechos das ações, oferecendo um panorama das principais tendências da judicialização consumerista no Brasil.

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